Contra Coronavírus
Com a finalidade de concluir a análise do impacto nos empregos de Santa Catarina, e levando em consideração o projeto aprovado pelo Senado na segunda-feira (30/03), que estabelece o pagamento de uma renda básica emergencial para pessoas de maior vulnerabilidade socioeconômica, como as de baixa renda (por exemplo, inscritas no Cadastro Único), trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI), o Observatório FIESC realizou um levantamento dos números referentes a esses grupos, em Santa Catarina e no Brasil.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o emprego informal é contabilizado pela soma dos trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores domésticos sem carteira assinada, empregador sem CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar. A estimativa no final de 2019 era de aproximadamente 1,015 milhões de trabalhadores informais em Santa Catarina, enquanto no Brasil, era de quase 38 milhões. No estado, a proporção de empregados informais sobre o total de empregados foi de 27,3% em 2019, menor valor desde 2016, enquanto no país atingiu 41,1%, o maior nível desde 2016. Tal realidade deve ainda aumentar diante dos efeitos COVID-19 na economia brasileira.
Outro grupo de trabalhadores muito impactado diz respeito aos MEI’s. De acordo com o Portal do Empreendedor, em 2019 foram registradas 406 mil empresas MEI em Santa Catarina, e desse total, 72% pertencem ao setor de serviços e 28% à indústria. Na Tabela 1, são apresentadas as dez atividades econômicas com maior número de empresas MEI em Santa Catarina. Lideram a lista, os segmentos de Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza (39 mil empresas), Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (29,5 mil empresas) e Serviços especializados para construção (26,9 mil empresas). Essas deverão ser as atividades econômicas mais atingidas pelas medidas de restrição, utilizadas para conter a disseminação de contaminados pela Covid-19.
Na indústria catarinense, como se observa na Tabela 2, o destaque é para as atividades de Serviços especializados para construção; Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas; e Obras de acabamento, que representam quase 60 mil microempreendedores. Esses dados corroboram com a análise já realizada pelo Observatório FIESC, em que os setores da indústria com maior intensidade de mão de obra, como as Indústrias Têxtil e da Construção Civil, possuem os maiores números de empresas MEI no estado. Uma medida, visando reduzir o impacto econômico da COVID-19, foi implementada pelo governo estadual, o pacote econômico divulgado prevê linhas de crédito para o MEI, o que impulsiona.
Por fim, o Cadastro Único organiza informações socioeconômicas da população brasileira e funciona como um meio de identificação das famílias de baixa renda no Brasil. Para isso, é preciso possuir renda per capita (por pessoa) mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. É por meio desse Cadastro que o governo federal faz a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como por exemplo o Programa Bolsa Família, em que é obrigatório o cadastro para a concessão dos benefícios do programa. De acordo com o Ministério da Cidadania, em dezembro de 2019, Santa Catarina tinha aproximadamente 1,1 milhões de pessoas cadastradas ou 411 mil famílias inscritas no Cadastro Único, sendo que 111 mil (27,2%) famílias foram contempladas pelo Bolsa Família até março de 2020. O valor médio recebido por essas famílias é de R$ 177,53, de forma que o valor total transferido pelo governo federal foi de mais de R$ 19 milhões no mês de março. No Brasil, havia mais de 76 milhões pessoas inscritas ou aproximadamente 29 milhões famílias em dezembro de 2019. Dessas, 13 milhões foram contempladas pelo bolsa família em março de 2020, com um valor médio de R$ 191,86, representando um total de R$ 2 bilhões no mês. O Observatório FIESC procurou nesses três boletins abordar os possíveis impactos causados pelas medidas restritivas de fluxos de pessoas e suspensão de atividades não essenciais na economia catarinense. Tanto os setores formais quanto os informais passarão por dificuldades nos próximos meses, enquanto o período de contaminação se mantém. Em contrapartida, as ações do governo federal e estadual procuram amenizar o impacto negativo sobre as atividades econômicas, trazendo maior movimentação à economia por meio de isenções fiscais, antecipações de benefícios, entre outros. O Observatório FIESC manterá o monitoramento do mercado de trabalho, à medida em que novas informações forem disponibilizadas.
